| Título: |
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LEI Nº 8.118 11/09/1974 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Concede isenção de impostos a Empresas de Administração Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOM 13/09/1974 |
| Retificação: |
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- DOM 15/09/1974 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 85/1974 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Miguel Colasuonno |
| Revogação: |
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Lei nº 10.211/1986 - Revoga esta Lei no que se refere ao IPTU.; (ver documento)
Lei 10.795/1989 - Revoga parcialmente o art. 1º desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 14.256/2006 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 11.979/1975 - Dispõe sobre isenção de impostos municipais incidentes sobre o patrimônio dos serviços da COMGÁS de São Paulo, EMURB, METRÔ, COHAB e PRODAM.
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| Indexação: |
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Isenção - Impostos - Taxas - Anistia fiscal - Remissão de débitos - Metrô - COHAB SP - PRODAM |